O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai participar de uma reunião com os líderes partidários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (26) para discutir a melhor forma de avançar com a pauta da prisão em segunda instância no Congresso. Como adiantou o Congresso em Foco, a reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está inclinado a empurrar para 2020 a decisão final sobre o assunto, contrariando o grupo de senadores que quer votar a matéria ainda neste ano.
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Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que Alcolumbre só quer um aval de Moro, que tem se mostrado o principal defensor da prisão em segunda instância no governo, para segurar essa votação. E, na prática, ele pode atrasar a tramitação dessa matéria só por ter convocado essa reunião com o ministro. É que a reunião está marcada para as 9h na Residência Oficial do Senado – quase no mesmo horário em que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado realizaria uma audiência pública sobre a prisão em segunda instância.
A audiência contaria com a presença de Moro e de juristas como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e foi marcada na semana passada como uma condição para o colegiado votar já na quarta-feira (27) o projeto de lei que pode alterar o Código de Processo Penal para permitir a execução provisória da pena após a condenação na segunda instância. Com a convocação dessa reunião de líderes que vai exigir a presença dos senadores e do próprio Moro em outro lugar, porém, foi adiada. Não está certa, portanto, a votação desse projeto de lei na quarta-feira.
Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) classificou como lamentável o adiamento da audiência pública. “Espero que essa reunião não tenha sido uma manobra para inviabilizar a votação ainda neste ano”, disse. Já o líder do DEM, Rodrigo Pachecho (MG) entende que é preciso discutir o assunto junto com o governo e a Câmara para poder alcançar um entendimento e um calendário comum para a matéria. “A Câmara e o Senado precisam ter um discurso comum para evitar que um projeto que seja aprovado em uma Casa seja barrado na outra”, explicou.
A decisão sobre a tramitação da matéria deve sair, portanto, desta reunião com Moro, que também vai contar com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alguns líderes usarão a ocasião, portanto, para tentar manter a votação na CCJ do Senado, argumentando que o projeto de lei, que já recebeu sugestões do próprio Moro, pode ser aprovado ainda neste ano tanto no Senado quanto na Câmara.”Uma coisa não inviabiliza a outra. Podemos aprovar o PL do Senado e também a PEC da Câmara”, defendeu o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).
Os líderes que não querem deliberar sobre a prisão em segunda instância de forma tão rápida, contudo, devem usar o encontro para reiterar a tese de que o Senado deve aguardar a Câmara votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto para poder se posicionar – estratégia que deixa para meados do ano que vem a decisão do Congresso que pode reverter o julgamento do Supremo Tribunal Federal que permitiu a soltura do ex-presidente Lula.
“A PEC tem um trâmite de sessões que não tem como abreviar. É uma opção que demora mais, mas é mais segura. Já o PL é mais rápido, mas por outro lado pode gerar algum tipo de dúvida em relação a sua validade”, explicou Rodrigo Pacheco, dizendo que as dúvidas sobre a inconstitucionalidade dessa PEC já foram eliminadas. “A PEC se revelou como algo plausível, tanto que teve 50 votos na CCJ. É um placar expressivo”, avaliou o senador.
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