A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação cautelar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) solicitando o bloqueio dos bens de vândalos presos em flagrante durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes. O objetivo é garantir com que, após os julgamentos, a União consiga os recursos necessários para reparar o dano deixado pelos manifestantes.
A estimativa é que o dano realizado sobre os prédios principais do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal custe em torno de R$ 18,5 milhões em reparos. Além de bloquear recursos financeiros, a AGU pede à justiça que sejam bloqueados imóveis, veículos e títulos financeiros dos envolvidos nos ataques.
De acordo com a AGU, o bloqueio é justificável pelo Código Civil, cabendo reparação de danos uma vez que os manifestantes “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
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Essa é a segunda vez que a representação jurídica da União pede o bloqueio de bens de envolvidos nos atos, já havendo também um outro pedido de bloqueio direcionado aos responsáveis por financiar os ataques.
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