Conhecido como o “advogado dos políticos”, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sugeriu a parlamentares que o procuraram nesta quarta-feira (17) que a Câmara mantenha a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Kakay entende que a manifestação de Silveira é uma ameaça ao Estado democrático de direito e à estabilidade institucional do país.
“Minha preocupação é que, se a Câmara soltá-lo, ele vai às redes fazer um enfrentamento ainda maior. Conversei com vários senadores e deputados hoje e disse a eles que é muito importante que a Câmara tenha visão histórica do que está acontecendo. Esse senhor colocou em risco a estabilidade democrática”, disse o advogado ao Congresso em Foco.
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Para Kakay, a reação da Câmara deverá levar em conta o tom dos pronunciamentos dos ministros no julgamento desta tarde. Quanto mais dura for a manifestação dos magistrados, maior será a dificuldade dos deputados em relaxar a prisão do colega, avalia o criminalista, que tem entre seus clientes políticos influentes, da direita à esquerda. No início desta tarde os ministros vão se reunir para referendar a decisão de Alexandre Moraes de prender Daniel Silveira na noite dessa terça-feira (16).
Na avaliação do advogado, não cabe ao Congresso neste momento discutir tecnicidades a respeito do flagrante na prisão do deputado. “Houve um alargamento no conceito de flagrante em prisão de parlamentar com o caso do Delcídio Amaral. Mas o Delcídio não estava atentando contra a democracia. Este senhor agora fez ameaças vis, físicas aos ministros e, principalmente, causou a possibilidade de abalo institucional do Estado democrático de direito”, diz Kakay. “A situação é muito mais grave diante da possibilidade de crise institucional”, acrescenta.
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Em que pesem críticas e questionamentos sobre a existência de flagrante no caso, o advogado diz que há elementos para a argumentação do ministro Alexandre de Moraes. “O flagrante, neste caso, pode ser porque o vídeo foi gravado momentos antes, no mesmo dia, e porque nas discussões o deputado incentiva de maneira quase permanente um crime.”
PublicidadeO advogado considera que a Câmara não estará driblando a Constituição caso decida libertar Silveira, mas passando um sinal negativo para a sociedade e a estabilidade do país. Kakay defende que, mesmo que venha a soltar o deputado, a Casa casse o seu mandato. “Cassar é imperioso. Não tenho dúvida de que, ainda que a Câmara determine a soltura dele, isso nao afastará o processo de cassação. Se não cassar, diremos que parte da Câmara concorda com o que ele diz. Aí será o caos institucional”, defende.
“Eu já disse que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Mas nenhum poder pode tudo. É a regra da democracia. Mas esse discurso desse deputado, especialmente, colocando também na mesa a manifestação do general [Villas Bôas Corrêa, ex-comandante do Exército], dá ainda componente de maior gravidade. Ele não estava na tribuna. Fez gravação de forma provocativa, de baixíssimo nível. Provavelmente os eleitores que votaram nele devem ter votado sabendo em quem votavam“, afirma.
De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Em sua decisão, Moraes determinou que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. O ministro alegou que, como o vídeo permanecia no ar e era republicado nas redes sociais, havia flagrante permanente. O ministro também considerou que não cabe fiança nesse caso. No vídeo, o deputado ataca Moraes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Moraes também determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. Tanto o Supremo quanto a Câmara devem decidir sobre a manutenção ou não da prisão de Daniel Silveira nesta quarta-feira.
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