Nesta quinta-feira (8), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou as denúncias contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter sugerido a edição de um novo Ato Institucional Número Cinco (AI-5). A denúncia ao Conselho foi feita pela Rede Sustentabilidade, o PT, o PCdoB e o Psol.
O AI-5, de dezembro de 1968, durou cerca de 10 anos e foi o decreto mais radical da ditadura militar. Sua determinação resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.
A representação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro foi arquivada por 12 votos a cinco. Veja a lista de deputados que votou pelo arquivamento:
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