O futuro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM-RS) confirmou na manhã desta segunda-feira (03/12) que o Ministério do Trabalho deixará de existir. As atribuições da pasta, segundo o ministro da transição, serão divididas entre outros três: o da Justiça e Segurança Pública (sob o comando de Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) e Cidadania (Osmar Terra).
“O ministério deixa de existir, mas as funções permanecem”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha. O governo Bolsonaro está, segundo ele, praticamente confirmado com 22 ministérios. Falta anunciar os comandos das pastas de Meio Ambiente e a de Direitos Humanos, que deve ser renomeada para Ministério da Família.
A intenção da equipe é, a médio prazo, tornar o Banco Central independente e fazer um “ajuste constitucional”, através de uma emenda, com relação à AGU (Advocacia-geral da União). Com isso os dois órgãos deixarão de ter status de ministério. “Nós pretendemos ter 20 ministérios funcionais”, afirmou o ministro.
A possível extinção do Ministério do Trabalho foi anunciada no início do mês passado. Diante da repercussão, que incluiu protestos dos atuais servidores da pasta, Bolsonaro havia deixado a questão em aberto ao ser questionado, afirmando que ele deveria ser absorvido por outra pasta. O atual Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, havia se manifestado contra a decisão. Na última sexta, o titular aprovou um parecer da AGU que considera o fechamento da pasta “totalmente incompatível com a Constituição”.
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O ideal seria a extinção completa dessa excrescência autoritária que é o Ministério do Trabalho. Estado não tem que se meter nisso.
Tem que ser no máximo 20 ministérios mesmo. Cultura, Pesca, Direitos Humanos, Trabalho, não tem que ser ministérios mesmo. Podem ser secretarias.