![Energia elétrica [fotografo] Michael Schwarzenberger/Pixabay [/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/08/pylon-503935_1920-1024x683.jpg)
O governo federal obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (18). Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou o projeto de privatização da Eletrobras, empresa estatal de geração e transmissão de energia. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contrário à desestatização. A tendência de aprovação com sete votos havia sido antecipada pelo Congresso em Foco Insider de hoje.
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A privatização deve seguir agora para órgãos reguladores e, só após, a empresa será vendida. Com a desestatização, governo deverá ter a sua participação na Eletrobras reduzida para 40%.
Durante o julgamento do processo de desestatização, Vital do Rêgo, que era revisor da matéria, apresentou seis supostas ilegalidades no plano de privatização da estatal.
“São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, destaca o ministro em seu voto. “A desestatização não pode continuar sem a resolução dessas ilegalidades”.