Em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa do colega Alexandre de Moraes, que foi alvo de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro depois de ter suspendido a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
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Esta manhã, Bolsonaro classificou como política a liminar concedida pelo ministro e disse que Moraes chegou ao STF por amizade com o ex-presidente Michel Temer (MDB). “Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, questionou ele. O presidente também disse que Moraes precisa explicar por que a nomeação de Ramagem para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é quebra do princípio da impessoalidade alegada por Moraes.
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O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse ser testemunha do conhecimento e da dedicação do ministro ao direito e à causa pública. A ministra Carmem Lucia, por sua vez, disse que Moraes honra a magistratura e o magistério, assim como honrou a advocacia.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que é uma honra ter Moraes como colega num momento “institucionalmente difícil”. Mais cedo, por meio de nota, Barroso defendeu a carreira acadêmica e trajetória pública de Moraes. “O Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui.”
Gilmar Mendes escreveu, pelo Twitter, que as decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. “O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes.”
PublicidadeAs decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 30, 2020
Ao votar, Moraes defendeu que os entes da Federação respeitem a distribuição de competências. “Não me parece que a União deva ter monopólio, primazia de regulamentar todas as medidas possíveis em relação à pandemia”, disse ele, defendendo autonomia de estados e municípios. Ele pediu união para combater os efeitos nefastos da pandemia. “Enquanto entes federativos continuarem brigando judicialmente ou pela imprensa, é a população que sofre”, disse ele.
Ainda, Moraes fez aceno ao governo ao dizer que “nenhuma autoridade tem o monopólio no combate à pandemia”. Ele ponderou que a União tem um papel primordial de coordenação numa pandemia internacional, mas avaliou que ela não conhece as especificidades de cada região. “A previsão de que somente a União possa lidar com o transporte intermunicipal é danosa”, disse.
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Os ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a suspensão de pontos das Medidas Provisórias 926/2020 e 927/2020, relativas ao transporte intermunicipal de passageiros e de outras medidas emergenciais.
Ex-ministro da Justiça, Moraes também desejou boas vindas ao novo chefe da pasta, André Mendonça, e ao novo Advogado-Geral da União, José Levi de Mello, indicados por Bolsonaro.
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