A ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, anunciou em suas redes sociais que o ministério planeja se juntar ao esforço de judicialização do projeto de lei que estabelece o marco temporal dos povos indígenas. Apesar de não haver interesse do governo em avançar de forma direta na questão, ela pretende levar a discussão à Advocacia-Geral da União (AGU) para que esta apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (14), em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que institui a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, invalidando assim as demarcações posteriores em processo de homologação. Estas, porém, configuram cerca de metade das reservas existentes.

A tese do marco temporal é duramente enfrentada por movimentos de defesa dos povos indígenas, e a ministra participou diretamente da articulação em favor dos vetos. Ao anunciar a judicialização, ela chamou atenção para o fato de o mérito do projeto já ter sido considerado inconstitucional pelo STF em ação de repercussão geral.

Sônia Guajajara também ressaltou o impacto do projeto sobre a imagem do Brasil no exterior. “É um absurdo que, enquanto o mundo já reconhece os povos indígenas e seus territórios como uma das últimas alternativas para conter a crise climática, o Congresso Nacional aqui age totalmente na contramão daquilo que precisa ser feito”, criticou. O objetivo da ministra é, por meio da AGU, “reafirmar essa posição de inconstitucionalidade” do marco temporal.

Sua declaração, porém, vai na contramão dos planos do governo. Após a derrubada do veto, o líder da bancada no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que, apesar da discordância, o governo não pretendia judicializar ou mesmo se juntar aos esforços judiciais de terceiros contra o marco temporal no STF. A direção nacional do PT, por outro lado, decidiu que entraria com a ação.

“Nós seguiremos firmes, acreditando na Justiça brasileira e com a força dos nossos ancestrais, não abriremos mão dos nossos direitos”, garantiu a ministra.