Mesmo depois da aprovação do Pacote Anticrime, o Congresso ainda tem muitas demandas que interessam diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A começar pela análise dos vetos do próprio Pacote, que foi sancionado no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vetou 25 pontos.
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Dentre os vetos está o aumento da pena para crimes cometidos na internet, fim da videoconferência nas audiências de custódia e o pagamento de advogados para policiais que matam em serviço. Para derrubar os vetos do presidente, o Congresso precisa de maioria absoluta na Câmara, e depois no Senado.
A lei anticrime entrou em vigor no último dia 23, com uma exceção: a implementação da figura do juiz de garantias, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, até que o Plenário da Corte delibere sobre a constitucionalidade da medida.
Três ações declaratórias de inconstitucionalidade, que questionam a lei aprovada pelo Congresso, foram protocoladas no STF por partidos políticos e entidades. O relator é o ministro Luiz Fux.
PublicidadeMoro foi contra este ponto, que não estava previsto no pacote anticrime original, proposto por ele.
A Câmara ainda vai analisar outra medida defendida por Moro: A prisão em segunda instância.
A expectativa dos aliados do ministro, é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda no primeiro semestre.
Novas Propostas
Moro também não descarta enviar novas propostas para a Câmara para tentar recuperar pontos perdidos do Pacote Anticrime, como: A ampliação do banco nacional de perfis genéticos e o plea bargain, que é uma espécie de acordo inspirado no sistema de Justiça dos Estados Unidos, em que réus confessam seus crimes e negociam penas menores direto com Ministério Público.
O Congresso Nacional volta às atividades no próximo dia 3.
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Dá-lhe Moro!
Deve ser osso aguentar esse abacaxi! Lembro que Maia reclamou ter recebido mensagens de madrugada, via whatsapp, desse prepotente!
ESPETACULAR SUPER MINISTRO DOUTOR SERGIO MORO… vai escolher em breve se será MINISTRO no STF.. ou se espera até 2026 para ser PRESIDENTE DO BRASIL.!