Depois de uma semana de recesso, o Senado Federal realiza nesta quarta-feira (29) sessão remota para analisar três medidas provisórias. A primeira (MP 938/2020) destinou R$ 16 bilhões aos estados e municípios com o objetivo de compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela é relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
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A segunda medida (MP 942/2020) destina crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o Executivo, essa medida provisória se destina a ações de prevenção e combate à pandemia. A MP está sob relatoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
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Por fim, os senadores deverão se debruçar sobre a MP 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, auxílio destinado a pequenas e médias empresas a fim de complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida é relatada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
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