Nesta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da exploração de petróleo no litoral do Amapá, cujo licenciamento ambiental foi negado pelo órgão à Petrobras. Ao expor os motivos da recusa, Agostinho revelou que o relatório de impacto apresentado pela estatal descartava a possibilidade de um acidente envolvendo o vazamento de petróleo na região.

Para quem tem pressa:

-O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre a exploração de petróleo no litoral do Amapá.

-O Ibama negou o licenciamento ambiental à Petrobras devido à exclusão da possibilidade de vazamento de petróleo no relatório de impacto apresentado pela empresa.

-Agostinho considera imprudente descartar a chance de vazamento na costa, pois a região é de alto risco, sujeita a tempestades tropicais e correntes marítimas fortes.

-O Ibama exige uma análise realista de risco e um plano estratégico adequado antes de conceder a autorização para a exploração de petróleo.

-Além disso, o Ibama apontou a falta de um aparato de emergência nas plataformas de petróleo e a distância do centro logístico para atendimento de emergências.

-A região é pouco estudada, com lacunas de conhecimento sobre suas condições.

“Existe uma premissa que vem sendo adotada pela Petrobras de que não existe risco de toque de óleo na costa. (…) As modelagens falam o seguinte: ‘nunca vai ter óleo na costa, então eu não tenho por quê me preocupar com a possíveis contaminações de manguezais na região, com possível chegada do óleo na costa brasileira ou até mesmo da Guiana [Francesa]’”, contou o presidente do Ibama.

Além de considerar imprudente a exclusão do cenário de vazamento até a costa, Rodrigo Agostinho ressaltou que a região onde a estatal planeja perfurar é uma zona de alto risco. “Estamos olhando para uma região chamada Mar do Caribe. É uma região que tem tempestades tropicais, que tem a corrente marítima do norte. Nós não temos 100% de segurança de que nunca o óleo vai chegar na costa”, apontou.

Agostinho acrescentou que uma análise realista de risco é indispensável para que a Petrobras possa extrair petróleo na região. “Nós temos sempre que trabalhar no pior cenário. Do mesmo jeito que a gente faz seguro, do mesmo jeito que a gente bota um extintor na parede, a gente tem sempre que trabalhar sabendo que em um determinado momento vai acontecer um acidente que a gente não vai conseguir atender na hora certa, que vai ter uma tempestade, que vai vir uma corrente mais forte e que pode trazer esse óleo para a costa”, defendeu.

Outros elementos levaram o Ibama a negar a permissão à Petrobras. Além da falta de uma gestão de risco apropriada, Rodrigo Agostinho chamou a atenção para a falta de um aparato capaz de atender emergências nas plataformas de petróleo. “Estamos falando de uma área localizada a 500 km da foz do rio Amazonas e a 800 km de Belém (PA), onde foi estabelecido o centro logístico para atendimento de emergências nesse caso. Em Oiapoque (AP) está o ponto logístico para os helicópteros, mas toda a parte de atendimento à fauna e atendimento a eventuais acidentes está em Belém, a ao menos dois dias de barco do ponto colocado”, relatou.

O presidente do Ibama acrescentou que também falta um estudo aprofundado sobre as condições da região. “Existem lacunas de conhecimento, estamos falando de uma região muito pouco estudada. É uma nova fronteira. Tem estudos de sísmicas, tem estudos de meio biótico, mas é uma região pouco estudada”, explicou.

Ao fim da audiência, Rodrigo Agostinho declarou que o Ibama não possui o plano de impedir a exploração de petróleo no litoral do Amapá, e que concederá a autorização assim que a Petrobras apresentar um plano estratégico compatível com a legislação ambiental. A empresa encaminhou um novo plano no fim de maio, que se encontra sob analise. Em entrevista concedida no dia anterior ao Congresso em Foco, ele avaliou como pouco provável uma mudança de cenário em curto prazo, uma vez que o processo corre desde 2014. Ele também reforçou que não cederá a pressões políticas pela permissão. Confira a entrevista aqui.