A Educação Básica encerrou 2021 com baixa prioridade na execução do orçamento do Ministério da Educação (MEC). É o que aponta o relatório “Execução Orçamentária do Ministério da Educação”, elaborado pelo Todos Pela Educação a partir de dados oficiais do governo federal.

Entre os agrupamentos de subfunções do MEC — administração e encargos, Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional —, a educação básica teve a segunda menor taxa de empenho (93%) e a menor taxa de pagamento (77%).

De acordo com o relatório, apesar da alta taxa de empenho para as emendas impositivas (98%), não houve pagamento dessas despesas no exercício de 2021. Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator tiveram taxa de pagamento de 25% de sua dotação total.

“Chama atenção o crescimento das emendas de relator em relação ao total de recursos das emendas dos últimos dois anos”, detalha o relatório. As emendas de relator foram 72% do orçamento total de emendas no último quadrimestre de 2020 e de 67% no mesmo período em 2021.

Líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge afirma que o MEC passou a ter um papel de “figurante” na educação básica por conta da redução dos recursos discricionários e aumentos das emendas de relator. “Um ministério que já fez tanto pelas nossas crianças e jovens, infelizmente tem perdido qualquer capacidade de imprimir prioridades no sistema educacional”, destaca.

O orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária para o MEC em 2023 aponta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) corre o risco de ter um decréscimo de R$ 1 bilhão nas ações de Educação Básica sob sua responsabilidade.

“Lamentavelmente, o que o orçamento nos mostra é que o ministério nesse governo, que já era visto como errante e omisso, agora também tem cada vez menos recurso para sequer conseguir conduzir a política nacional. Essa situação precisa ser revertida urgentemente.”, diz Lucas.