O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o polêmico projeto de previdência dos militares não prevê aumento salarial para a categoria. A declaração foi feita em entrevista ao Estadão/Broadcast, na qual ele explicou, contudo, que serão incorporadas gratificações à medida que o militar avançar na carreira, com a criação de novas patentes a serem criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço que a reforma deve exigir.
“É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da assistência (a previdência dos militares), também há uma ‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique em impacto previdenciário”, disse o secretário ao Estadão.
A explicação de Marinho ocorre após reivindicação da cúpula das Forças Armadas de reajuste salarial de generais de altas patentes, o que refletiria nos demais níveis hierárquicos. Uma espécie de compensação pelo aumento no tempo de serviço que a reforma da Previdência pretende trazer à categoria. Esse seria, ainda de acordo com o Estadão, o principal empecilho para o envio ao Congresso do projeto que trata da categoria, uma vez que a área econômica se opõe aos reajustes.
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Antes do Carnaval, após reuniões com bancadas aliadas na Câmara, Rogério Marinho prometeu que o projeto dos militares chega à Casa em 20 de março.
“Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias para permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de contribuição, que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos. Entre as gratificações que seriam possíveis ao longo do tempo extra de serviço, ele citou o bônus por deslocamento ou viagem, por curso e por capacitação”, destacou o Estadão.
As mudanças nas Forças Armadas serão estendidas também aos policiais militares nos Estados, possibilitando alívios aos governos. “Pra eles [Estados] é um grande respiro, porque vão ter o funcionário com mais 10 anos na ativa”, afirmou Marinho na entrevista, ponderando, porém, que os governadores terão de aprovar mudanças na estrutura da carreira militar em cada unidade da federação para unificá-las em uma carreira própria.
Articulações no Congresso
A demora no envio do projeto de reforma dos militares é um dos tantos motivos que tem atrasado o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara. Enviada ao Congresso em 20 de fevereiro, se dependesse da equipe econômica do governo, ela teria começado a caminhar de imediato para, até o meio do ano já estar aprovada nas duas Casas. Com os atrasos em sequência, essa realidade fica cada vez mais distante.
Contudo, na entrevista ao jornal paulista, o secretário da Previdência se mostrou otimista e afirmou que, se a articulação do governo for bem feita, a reforma tem condições de estar aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial até abril, seguir para o plenário da Câmara em maio e ser aprovada no Senado ainda no primeiro semestre.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende instalar a CCJ na próxima quarta (13). Ele porém já havia feito essa promessa para antes do Carnaval e recuou sob argumento público de falta de acordo com as lideranças na composição das comissões da Casa. Nos bastidores, porém, dois são os motivos principais: a demora no envio da proposta dos militares que desagrada os pares e que ele, sozinho, não consegue contornar; e a falta de articulação do governo com a sua base que não estaria conseguindo garantir maioria simples nem mesmo na CCJ, com 66 integrantes.
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