Aprovado pelo Senado nesta semana, o projeto de lei (PL 1213/24) que reajusta salários de diversas categorias do serviço público federal vai à sanção presidencial, por já ter passado pela Câmara e não ter sido alterado pelos senadores. A proposta contempla servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Penal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defesa Civil, analistas em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Proteção e funcionários da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto total das medidas no Orçamento da União é estimado em R$ 3,8 bilhões. A maior parte do montante é destinada a servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A recomposição salarial dos funcionários dos órgãos representa R$ 3,1 bilhões.

Originalmente, o texto tratava apenas das carreiras de servidores da ANM, da Funai e dos cargos de Tecnologia da Informação. Com substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), porém, foram incluídos acordos com os policiais federais, rodoviários federais e penais. O cargo com maior reajuste será o de policial penal.

A recomposição salarial será gradual, iniciando-se em 2024 e estendendo-se até 2026.  O aumento salarial para parte dos servidores por acordos fechados anteriormente entre o funcionalismo e o Ministério da Gestão já era previsto pela Medida Provisória (MP) 1.203 de 2023, que tinha validade até esta sexta-feira (31).

Polícia Penal 

O Departamento Penitenciário Nacional terá reajuste nas categorias de agente polícia penal inicial e agente polícia penal final. O primeiro grupo terá recomposição de 40,95% até 2026, enquanto o segundo cargo terá de 77,15%, com o salário podendo chegar até R$ 20 mil. O impacto estimado no Orçamento da categoria é de R$ 128 milhões até 2026.

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

A categoria com maior reajuste da PF será a de delegado/perito final, com 22,62%. Em 2026, o salário será R$ 41.350,00. Para a PFR, o salário chegará a R$ 23 mil em 2026, com reajuste de 23,77%. O impacto dos reajustes para a PRF é estimado em R$ 1,3 bi, e o da PF, em R$ 1,79 bilhão.

Confira o reajuste dos demais cargos dos órgãos

• Delegado/Perito Inicial (PF)- 7,77%
• Delegado/Perito Final (PF) – 22,62%
• Agente/Papiloscopista/Escrivão Inicial (PF) -5,82%
• Agente/Papiloscopista/Escrivão Final (PF) – 20,58%
• Policial Rodoviário – Inicial (PRF) 10,25%
• Policial Rodoviário – Final (PRF) 23,77%

Funai 

O projeto de lei reclassifica os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo em Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo. O salário para os cargos irá de R$ 13.028,07 em 2024 para R$ 17.008,05 em 2026. Será criado também a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) para compor a remuneração da categoria. O impacto total no Orçamento foi calculado em R$ 172 milhões.

Agência Nacional de Mineração

Funcionários da agência enfrentavam uma diferença salarial de 40% com as demais agências da União, segundo o Ministério de Minas e Energia. A remuneração máxima, conforme o texto, será de R$ 23 mil, em 2026, para o cargo de Especialista em Recursos Minerais. O projeto de lei também prevê recebimento por subsídio. O impacto da medida será de R$ 169 milhões para servidores da ANM.

Defesa Civil  

Os benefícios destinados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, terão impacto total de R$ 5,98 milhões por ano, de 2024 a 2026. Com a proposta, será criada a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) aos servidores da Defesa Civil. Por ano, a medida custará R$ 5,48 milhões.

Impacto por ano

Em 2024, o impacto estimado para a União é de R$ 316 milhões, sendo R$  177 milhões das categorias policiais e R$ 144 milhões referentes aos reajustes para Funai, ANM, Defesa Civil, analistas de TI e de Políticas Sociais. Já no ano seguinte, os reajustes custarão aos cofres públicos R$ 1 bilhão (R$ 819 milhões das Polícias). Por fim, em 2026, o impacto do reajuste salarial dos servidores federais será de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,25 bilhões para PF, PRF e Polícia Penal e R$ 225 milhões para as outras categorias contempladas.