A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando a apuração e responsabilização pessoal do secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.
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Ontem, a conta oficial da Secom no Twitter veiculou uma mensagem que elogiava as ações militares na Guerrilha do Araguaia, já condenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A postagem classifica como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à guerrilha durante o regime militar.
O texto é acompanhado de imagem do encontro entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Sebastião Curió, ocorrida na segunda-feira (4) e revelada pelo UOL. Inicialmente, o compromisso não constava da agenda oficial do presidente, tendo sido incluído apenas à noite. Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal por participação nos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 1970.
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A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES de pessoas em todo o mundo. pic.twitter.com/pt7QIcmePr
— SecomVc (@secomvc) May 5, 2020
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No documento enviado ao Ministério Público Federal no DF, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que o conteúdo é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.
Segundo a Procuradoria, foram infligidos aos dissidentes, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações. O texto também aborda práticas de tortura e outras violações a direitos humanos.
“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.”
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se pronunciou sobre a representação. O espaço está aberto para eventuais comentários.
Curió reconheceu, em 2009, responsabilidade pela morte de 41 militantes ligados ao PCdoB na Guerrilha do Araguaia. Segundo ele, eles foram executados depois que já estavam presos e não apresentavam capacidade de reação.
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