Procuradores da República criticaram nesta quarta-feira (20) nota na qual o procurador-geral, Augusto Aras, diz caber ao Legislativo a apuração de eventuais crimes cometidos pelos chefes dos Poderes.
No texto divulgado na terça (19), o PGR disse ainda que “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. “A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, afirmou Aras.
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Em reação às declarações do PGR, conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestaram em notas divulgadas nesta quarta cobrando a devida atuação do Ministério Público.
As manifestações defendem a apuração de irregularidades diante de, por exemplo, a morte de dezenas de pessoas em estados como Amazonas e Pará pela falta de oxigênio, o atraso na vacinação da população, e ainda a disseminação pelo governo federal de informações sobre medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Ao rebater o chefe do Ministério Público, os procuradores cobraram ação do órgão no sentido de apurar irregularidades em meio à pandemia de covid-19 e afirmam que a eficácia da instituição está “publicamente” posta em xeque.
“É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, cobrou a ANPR.
Leia a íntegra da nota da ANPR:
A associação afirma não haver motivo para confundir a prerrogativa do Ministério Público de investigar a prática de crimes e processar os acusados, com o “também importantíssimo papel político que possui o Congresso Nacional no julgamento de autoridades públicas por crimes de responsabilidade. As atribuições são distintas e não podem, em absoluto, ser confundidas”.
A ANPR argumenta que o MP não pode abdicar de sua missão, tampouco transferi-la a outras instituições.
“É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, diz a associação.
Os conselheiros do CSMPF vão além e citam a “clara afronta à Constituição Federal” de fala do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe às Forças Armadas decidir se o país viverá em um regime democrático.
Leia a íntegra da nota do CSMPF
“É importante recordar as espécies de responsabilidade dos agentes políticos no regime constitucional brasileiro. A possibilidade de configuração de crimes de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”, dizem os conselheiros.
Na nota, a organização cobra o MPF e particularmente Aras para que cumpram seu papel de defesa da ordem jurídica, da democracia, “devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”.
“Consideramos, por fim, que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa” e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, finalizam os conselheiros.
Estados acionam Aras
Nesta quarta, representantes do MPF no Amazonas, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Sergipe pediram que Aras avalie o que pode fazer para agilizar a entrega pela China de insumos necessários à produção, no Brasil, de vacinas contra a covid-19.
Nesta terça, o jornal Estadão revelou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) adiou, de fevereiro para março, a entrega das primeiras doses do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.
Ao MPF, a Fiocruz informou que o adiamento se deve ao atraso no envio de ingrediente a partir do qual fabricará a vacina em solo brasileiro.
No ofício a Aras (leia a íntegra), os procuradores também pedem que o PGR solicite aos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores o que está sendo feito para que os insumos cheguem o quanto antes ao país. A vacina de Oxford/AstraZeneca é a principal aposta do governo federal para o Plano de Imunização Nacional.
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