Um debate realizado na manhã desta terça-feira (23) discutiu os impactos para a sociedade da reforma administrativa atualmente em pauta no Congresso, que prevê alterações como o fim estabilidade do servidor público. Uma das consequências apontada pelos especialistas é o possível aumento de casos de corrupção.
A discussão ocorreu entre Rita von Hunty, professora e youtuber do canal Tempero Drag; Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e Alberto Ledur, da Ferderação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). A mediação foi de Amanda Audi, diretora-executiva do Congresso em Foco.
No debate, Rita von Hunty comparou a reforma administrativa à “destruição” da estrutura básica do Estado, o que abre espaço para o aumento de práticas ilegais. Com as mudanças, ficaria mais difícil combater casos de corrupção, peculato, apadrinhamento político (em que pessoas não técnicas ocupam cargos por indicação de políticos) e contratações fantasmas.
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“Se a gente reduz a proteção do servidor, inclusive contra assédio, contra mandos e desmandos políticos, contra apadrinhamento, (…) a gente abre uma grande janela para o peculato”, argumentou Rita. “Podemos estar falando de cem mil cargos que serão entregues a lideranças a assessores e que não passarão por concurso público, segundo o texto. É uma possibilidade imensa de aumento dos casos de corrupção.”
Os especialistas também defenderam que a estabilidade do servidor público é uma garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, pois ela se aplica a servidores da linha da frente da saúde, segurança pública e outras áreas de contato direto com a população e que podem ser prejudicadas pela interferência política.
PublicidadeO presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, acredita que os setores mais impactados pertencem ao segmento menos privilegiado dentro do serviço público. “A reforma administrativa prioriza a iniciativa privada na exploração de serviços. O Estado passa a cumprir um papel subsidiário. Essa reforma é extremamente danosa. É uma reforma genocida e contra os pobres”, afirmou.
Para Ledur, a estabilidade é uma garantia que tem sido ameaçada por “falsos debates”, como o conceito de que o servidor não pode ser demitido. “Sim, ele [servidor público] pode ser demitido através de um processo administrativo regulado no estatuto dos servidores, em que há a possibilidade de demissão por determinadas questões como inassiduidade, improbidade administrativa e insubordinação grave. A estabilidade não é absoluta”, argumentou. Ele acrescentou que também é obrigatória a avaliação periódica de desempenho.
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