O Planalto tenta manter o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao marco do saneamento. O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro acaba com o período de transição de 30 anos que as empresas estaduais tinham, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, para estabelecer contratos sob as regras anteriores.
O novo marco permite menos travas para a entrada de empresas privadas no setor. O texto foi aprovado no segundo semestre de 2020, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após um acordo com o governo para a inclusão do período de transição. Ao fazer a sanção da matéria, Bolsonaro ignorou o acordo.
Os governadores são contra essa medida e chegaram a mandar uma carta contra o veto em 2020. O governador Helder Barbalho (MDB-PA) reforçou as críticas nesta quarta-feira (17), em entrevista ao Congresso em Foco. “O artigo 16 permite que haja uma transição e que as prefeituras possam se preparar para o processo seguinte. Fora disso, imaginar que a iniciativa privada tem, seja capital, seja capilaridade, para assumir ou ter interesse para assumir o serviço de tantos municípios, principalmente dos municípios menores, é um equívoco.”
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O relator do texto aprovado, o tucano Tasso Jereissati, é contra a manutenção do veto. Assim como o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF). “Vamos orientar para derrubar”, afirmou. No entanto, o brasiliense reconhece que a base do governo deve conseguir manter o veto. “Como há um acordo de vários vetos [13 outros vetos presidenciais devem ser derrubados], pela experiência que a gente tem, há uma tendência de manter [o veto do saneamento]”.
“Não é uma discussão de ser a favor ou contra a iniciativa privada. Cada realidade é uma realidade. O que se discute é a capacidade temporal de poder assistir à população neste serviço tão fundamental. Nós nos perguntamos: como ficam principalmente os municípios menores? Vão todos olhar para as capitais, regiões metropolitanas, etc? E como vão ficar os brasileiros que moram nos rincões?”, declarou o governador do Pará.
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