Estados querem que Bolsonaro mantenha beneficio a estatais na lei do saneamento

Um grupo de governadores enviou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta solicitando que não seja vetado um artigo da lei que instaura o novo marco do saneamento básico. Leia a íntegra. A cerimônia de sanção da lei está prevista às 13h desta quarta-feira (15).

O trecho que os governadores querem manter e está ameaçado de veto pelo governo trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

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Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor.

“Se esse dispositivo vier a ser vetado, como se sugere em recentes movimentos corporativos e políticos, extirpando assim o processo de transição para o novo marco, teremos não apenas insegurança jurídica, passíveis de questionamentos em medidas judiciais, com o risco de conduzir à estagnação do setor, mas também a paralisação imediata de uma série de ações e projetos em andamento”.

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Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso exige a licitação e coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição.

O texto aprovado prevê um período no qual os atuais contratos estatais de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

São 16 os governadores que apoiam o texto endereçado ao presidente. Os primeiros a apoiarem a carta foram Wellington Dias (PT-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Câmara (PSB-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Leia a lista dos outros signatários:

  1. Rui Costa (PT-BA)
  2. Camilo Santana (PT-CE)
  3. Flávio Dino (PCdoB-MA)
  4. João Azevêdo (Sem partido-PB)
  5. Fátima Bezerra (PT-RN)
  6. Belivaldo Chagas (PSD-SE)
  7. Waldez Goes (PDT-AP)
  8. Ibaneis Rocha (MDB-DF)
  9. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
  10. Mauro Mendes (DEM-MT)
  11. Ratinho Junior (PSD-PR)
  12. Comandante Moisés (PSL-SC)

 

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