O Congresso Nacional analisou nesta segunda-feira (19) diversos vetos presidenciais. O Senado manteve, por 49 votos a 3, veto à norma que define objetivos do Banco Central e estabelece medidas para a autonomia da instituição (veto 6/2021).
Os senadores derrubaram veto que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (veto 8/2009), já rejeitado pelos deputados. Os textos vão à promulgação presidencial.
Câmara
Mais cedo, os deputados votaram a favor da derrubada ao veto do PL 1013/20 a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Foram 378 votos a 17 contra o veto. Agora, os senadores vão analisar a matéria em sessão remota específica do Congresso.
Foi derrubado por 380 votos a 37 o veto a um item da Medida Provisória 441/08, que permite aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal devido à incorporação do órgão em 2007.
Ambas as matérias dependem de análise do Senado, em sessão marcada para a noite desta segunda.
Os deputados mantiveram ainda o veto a trechos da Medida Provisória 983/20, convertida na Lei 14.063/20, que atingiu aspectos técnicos sobre a regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas aceitas pelo poder público e aspectos práticos do uso dessas assinaturas. Foram 362 votos a favor e 17 contra o veto.
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PublicidadeO governo conseguiu entrar em um acordo com o Congresso e aprovou o PLN 2/2021, que deve resolver os impasses sobre o orçamento de 2021, a matéria vai à sanção. Mais cedo, o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), leu seu parecer favorável ao PL (íntegra). O objetivo do governo é aprovar a matéria ainda hoje, já que o presidente Jair Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o orçamento.
O Congresso manteve os seguintes vetos:
VETO 50/20 – ASSINATURAS ELETRÔNICAS
VETO 8/09 – ITENS 1, 3 A5, 8, 10, 11, 12 E 15
VETO 6/21 – AUTONOMIA BANCO CENTRAL
O Congresso derrubou os seguintes vetos:
VETO 56/19 – PACOTE ANTICRIME
VETO 1/20 –PROFUT
VETO 8/09 – REESTRUTURAÇÃO CARREIRA RECEITA – ITEM 007
Foram retirados de pauta a análise dos seguintes vetos:
VETO 35/20 – AUXÍLIO MONOPARENTAL
VETO 4/21 – AUXÍLIO ESTADOS E MUNÍCIPIOS
VETO 5/21 – POLÍTICA SERVIÇO AMBIENTAL
VETO 7/21 – OUTORGA SETOR ELÉTRICO
VETO 8/21 – COVAX FACILITY
VETO 9/21 – VACINAS ESTADOS/MUNÍCIPIOS
VETO 10/21 – INTERNET EDUCAÇÃO BÁSICA
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