O Congresso deve se reunir na próxima quarta-feira (17) para analisar uma pauta com 26 vetos presidenciais. Entre eles, oito relacionados ao combate à pandemia de covid-19. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda não anunciou qual será a ordem de prioridade nas votações. A oposição se articula para tentar derrubar alguns deles enquanto o governo tenta se cercar do apoio do Centrão, cada vez mais contemplado com cargos.
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Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus. O veto gerou protestos no Congresso.
O projeto aprovado que deu origem à Lei Complementar 173/2020 previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.
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Também está na mira dos congressistas o veto parcial de Bolsonaro à expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais, aprovada pelo Congresso.
A Lei 13.998/2020 autorizou o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, mas o governo retirou do texto a expansão do benefício a motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia, entre outras categorias profissionais.
Outro ponto passível de análise é o veto de Bolsonaro à Lei 13.999, de 2020, que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. A norma criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente vetou, no entanto, a carência de oito meses do empréstimo, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic.
Ainda está na mira de deputados e senadores o veto total ao projeto que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.
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