A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (4), que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional precisa estar calcada em dois eixos: tributação do consumo e unificação dos impostos. Simone participou nesta terça-feira (4) de um debate organizado pelo grupo de trabalho (GT) que discute o assunto na Câmara.

“A reforma só precisa ter dois eixos, e isso nós temos consenso. Ela precisa tributar no consumo, e não temos dúvida nenhuma, e ela precisa precisa unificar impostos”, disse a ministra.

A aprovação da reforma tributária, ao lado do arcabouço fiscal, é tido como fundamental pelo governo para a manutenção da política econômica. O primeiro projeto a chegar para votação deve ser o arcabouço fiscal. Mesmo assim, o conteúdo ainda não foi entregue ao Congresso, o que só vai ocorrer depois da Páscoa. No caso da reforma tributária, a expectativa é que o projeto só seja apreciado no segundo semestre.

Pontos de consenso

Até o próximo dia 11, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende apresentar os pontos de consenso do projeto dentro do grupo de trabalho (GT). Segundo o deputado, há dois pontos de acordo até agora: “Não haverá aumento da carga tributária, ponto. E vamos anunciar que o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] será dual. Seria único”, afirmou.

Para Simone Tebet, é preciso que os parlamentares tenham cuidado ao trazer um imposto único no momento em que ainda não foram resolvidos os problemas federativos, segundo ela.  Esse é o grande problema apontado pelos entes federativos, que alegam possíveis prejuízos financeiros, caso haja a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é arrecadado diretamente para os cofres municipais.

“Olhem com cuidado os estados federados e a tentativa de trazer um imposto único. Se vai ter IVA único ou dual, o que aprovar o Brasil vai agradecer, afirmou a ministra. Para ela, a reforma tributária é “a única bala de prata” que o Brasil tem para “sair desta triste realidade de um dos países mais ricos do mundo para um dos povos mais pobres’, afirmou ela.

Os prefeitos têm manifestado uma série de preocupações em relação à possível queda de arrecadação caso o imposto seja eliminado em prol de um tributo de valor agregado (IVA). Além do ISS, seriam substituídos o ICMS, o PIS/Cofins e o IPI. A alíquota prevista para o imposto único seria de 25%.