O governo e o Congresso Nacional têm agora um novo desafio: arrumar as contas para 2021. Isso porque o orçamento público é o principal instrumento para a organização e a execução das políticas públicas. Por meio da lei orçamentária anual o governo faz uma estimativa de quanto deve receber e prioriza em que problemas públicos vai gastar esse dinheiro. De uma maneira geral, funciona (ou pelo menos deveria) como o orçamento familiar – é preciso saber quanto vai receber para poder organizar o que vai pagar de escola, lazer, televisão, internet etc. No caso das contas públicas, como os problemas são infinitos, o governo prioriza aqueles que ganharam tanta relevância que entraram na agenda política.
Neste ano estamos trabalhando com o orçamento que foi aprovado no ano passado. E agora será discutido orçamento que vai ser executado no ano que vem. O governo vai estimar as receitas e planejar as despesas de 2021. E nesse ponto é que estão as principais questões desse desafio.
Primeiramente, o governo deve receber menos dinheiro. Isso porque a principal fonte de renda do Estado são os impostos pagos pela população e pelas empresas. E por conta das medidas de combate ao coronavírus, as pessoas ficaram isoladas e o comércio fechou. A consequência disso foi a redução no consumo. As pessoas não consumiram e o governo deixou de arrecadar impostos. E, ainda, com a atividade econômica parada, as empresas também deixaram de pagar impostos e muita gente perdeu o emprego. Novamente, o governo também deixou de arrecadar.
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Em segundo lugar, as despesas aumentaram. A covid-19 elevou muito os gastos dos governos, assim como foi em todo o mundo. Novos gastos com construção de hospitais, pagamento de pessoal e compra de equipamentos e medicamentos já aumentaram muito as contas deste ano. E para o próximo, essa despesa ainda terá que ser paga. A lei orçamentária, inclusive, foi alterada para que estes gastos excepcionais pudessem ser feitos de maneira legal.
Ou seja, teremos menos receitas e mais despesas. O cenário não é bom e já prenuncia dificuldades. Mas do ponto de vista das relações institucionais há um ponto positivo. Bolsonaro está conseguindo manter um diálogo sistemático com o Centrão. Isso vai facilitar bastante o caminho do governo para evitar oposições à sua proposta de orçamento.
Mas por outro lado, com esse diálogo, essa divisão de poder, o orçamento passa a ser um espaço para acomodação de interesses e de distribuição de recursos que atendam às expectativas e necessidades das bases eleitorais com os novos amigos do rei. E essa fatura pode custar aos cofres públicos.
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