Partidos da oposição já se articulam para que o Congresso devolva a medida provisória que isenta agentes públicos de responsabilização por erros no combate ao coronavírus. Segundo o texto, editado nesta quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro, eles só serão responsabilizados por falhas se agirem ou se omitirem intencionalmente ou por “erro grosseiro”.
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A medida funciona como uma espécie de salvo-conduto a gestores públicos por erros cometidos durante o combate à pandemia. Entre esses gestores, podem ser incluídos o presidente e seus ministros.
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Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP. “Não podemos tolerar essa “nova política” de Bolsonaro!”, escreveu ele no Twitter.
Os líderes do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), e do Psol, Fernanda Melchionna (RS), enviaram ofícios ao presidente do Congresso solicitando a devolução da MP. Para os deputados, a medida comprova que Bolsonaro quer se eximir das irresponsabilidades que comete ao descumprir as recomendações internacionais dos órgãos de saúde. Caberá ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir sobre a questão.
“O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações. Esta MP precisa ser devolvida já!”, disse Molon, em nota.
PublicidadeA líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) também pedirá a devolução da MP que, segundo ela, anistia possíveis desvios de conduta de agentes públicos e cria um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito. “Não é razoável afrouxar regras administrativas e muito menos possíveis atos de corrupção, nessa pandemia. Um desvio moral e ético de um servidor ou gestor público tem impacto direto e imediato na vida das pessoas”, escreveu ela no Twitter.
Aceno ao Centrão
Para os parlamentares da oposição, a MP é um aceno ao novo aliado do presidente: o Centrão. Nas últimas semanas o presidente distribuiu cargos a integrantes do bloco. Com a MP, a oposição enxerga também uma forma de preservação desses aliados.
“De uma certa maneira parece uma dupla proteção: ao próprio Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todas as recomendações internacionais dos órgãos de saúde de como tratar a pandemia, e a seus novos amigos, aqueles da velha política, do toma-lá-dá-cá, que estão indicados para cargos com recursos bilionários – e que, com essa medida, também podem não ser responsabilizados criminalmente por corrupção ou desvio de verbas envolvendo o combate ao coronavírus”, disse a líder do Psol.
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