Partidos da oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) apresentaram nesta quarta-feira (10) uma agenda de projetos para debate prioritário na Câmara dos Deputados, como contraponto à lista apresentada ontem (10) ao Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes. As propostas serão entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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O grupo critica o corte de investimentos públicos e diz que o país está sem liderança. “A política de cortar brutalmente os investimentos públicos, aplicada de maneira cega nos anos recentes e aprofundada pelo atual governo, teve efeitos perversos para a saúde da população, a educação, a proteção ao meio ambiente e as políticas de proteção social e transferência de renda”, diz o texto assinado pelas lideranças partidárias.

“Ministro Paulo Guedes apresenta uma pauta que é um veneno ao povo brasileiro, que defende as privatizações, que defende a reforma administrativa que retira mais direitos ainda dos servidores e que na reforma tributária – que sequer chegou a proposta do governo ao Congresso- não tem estimativa de fazer uma mudança profunda na tributação”, disse a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS).

Entre os projetos defendidos, estão a MP que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, a nova política de revalorização continuada do salário mínimo, a reabertura de linhas de crédito e aumento emergencial dos recursos do SUS.

A agenda também defende uma reforma tributária “justa, solidária, progressiva e sustentável”, incluindo taxação de grandes fortunas, e a suspensão das PECs emergencial, dos fundos públicos e do pacto federativo.

“Nós temos responsabilidade com o país, temos responsabilidade com o enfrentamento à crise”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). O líder ressaltou que as privatizações que o governo busca devem ser submetidas à autorização legislativa.

Agenda de projetos da oposição:

1) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;

2) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto
Federativo);

3) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP 239/2019);

4) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;

5) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;

6) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;

7) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;

8) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;

9) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;

10) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro,
FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;

11) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;

12) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.

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