Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nomeado como novo ministro do Trabalho no início deste mês, já foi autuado 24 vezes em fiscalizações do próprio ministério. Segundo informações obtidas pela ONG Repórter Brasil e publicadas nesta terça (24), no jornal Folha de S. Paulo, o ministro foi autuado por infrações trabalhistas entre 2005 e 2013 identificadas em sua fazenda na região sul de Minas Gerais. As multas geradas pelas infrações somam R$ 46 mil.
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O novo ministro, à época desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi alvo de sete fiscalizações no período. Em 2009, auditores do Ministério do Trabalho autuaram Vieira de Mello por manter dois funcionários em sua fazenda há pelo menos três anos sem registro na carteira de trabalho.
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A fazenda do ministro também tinha problemas de segurança dos trabalhadores e falta de higiene. Os autos de infração obtidos pela ONG mostram que os funcionários da Fazenda Campestre, os trabalhadores tinham livre acesso ao depósito em que ficavam os agrotóxicos usados na plantação de café. O mesmo depósito também ficava perto do refeitório dos funcionários.
Também houve atuações pela proximidade da moradia dos empregados à baia de animais, a ausência de equipamentos de proteção individual e precariedade de instalações elétricas.
Em resposta aos questionamentos sobre as autuações, a pasta comandada por Caio Luiz desde o dia 9 deste mês confirmou fiscalização à Fazenda Campestre, que as ações transitaram em julgado e que a propriedade não é reincidente desde 2009.
Ministério investigado
Durante o ano, o Ministério do Trabalho teve complicações com seus indicados a titulares e tem sido alvo da Operação Registro Espúrio.
Logo no início do ano, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para assumir a pasta após a saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixou o cargo para reassumir sua vaga na Câmara.
O impasse com as tentativas de assegurar que a fluminense assumisse a pasta durou um mês e meio, até que o PTB, que comandava a pasta, desistiu da indicação.
Cristiane havia sido nomeada ao ministério no dia 3 de janeiro, mas sua posse foi barrada na Justiça após a revelação de que a deputada havia sido processada e condenada na Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a posse da deputada.
Em outra ocasião, um áudio divulgado pelo Fantástico (TV Globo) em 4 de fevereiro mostrava a cobrança feita pela deputada em uma reunião com cerca de 50 pessoas na própria sede da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da cidade do Rio de Janeiro, pasta da qual era titular à época. “Se eu perder a eleição de deputada federal… Eu preciso de setenta mil votos. Eu fiz quase trinta (mil votos, em 2012, quando foi eleita vereadora no Rio). Agora são setenta mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria (se não for eleita deputada). No outro dia, vocês perdem o emprego”, disse Cristiane.
Em seguida, o ex-advogado da deputada acabou ficando com o cargo. Helton Yomura foi afastado do cargo por determinação do STF por ser um dos alvos da operação Registro Espúrio, que investiga fraudes no ministério, antes de pedir demissão no início do mês. Antes mesmo de entrar na mira da operação, ele já era réu na Justiça do Rio de Janeiro.
Yomura, conforme revelado no fim de fevereiro, responde a uma a uma ação do Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela empresa Fimatec Equipamentos, da qual foi sócio até agosto de 2015.
O processo, de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de energia elétrica da cidade.
Após o início das investigações de irregularidades no ministério, o PTB cogitou abrir mão da pasta, o que aconteceu após a terceira fase da Operação Registro Espúrio.
A PF aponta que Yomura, indicado com as bênçãos de Cristiane e seu pai, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, é “testa de ferro” da cúpula da sigla. Para os investigadores, Yomura era “testa de ferro” e tinha o papel de “viabilizar a ingerência” de Cristiane Brasil na pasta e “dar continuidade aos desmandos” de Roberto Jefferson.