“Governo aberto é uma cultura de governança centrada no cidadão que utiliza ferramentas, políticas e práticas inovadoras e sustentáveis para promover transparência, capacidade de resposta e responsabilização do governo, de forma a incentivar a participação das partes interessadas no apoio à democracia e ao crescimento inclusivo”. OCDE
O governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial de 2 de janeiro o Decreto nº 9.678/19, que instituiu a Secretaria Especial de Relações Governamentais como parte integrante da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República.
Quem passa a exercer o cargo de secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República é o administrador Giacomo Trento. Ele se especializou em soluções tecnológicas e modernização para a gestão pública e já atuou como chefe de gabinete parlamentar, secretário parlamentar e coordenador de bancada.
O que fará o RelGov da Casa Civil?
A nova Secretaria Especial de Relações Governamentais tem por atribuição atuar na interlocução junto a ministérios, demais órgãos e entidades da administração pública federal e à sociedade civil e assessorar na interlocução e articulação do relacionamento do governo com entidades e instituições da sociedade civil.
Juntamente com ela foram criadas outras secretarias especiais para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados, com atribuições para articulação e relacionamento entre o Poder Executivo e as casas legislativas, bem como para acompanhar a execução de emendas parlamentares.
Foi criada ainda uma Subchefia de Ação Governamental, com atribuições de
assessorar na formulação e na análise de programas e projetos governamentais, oportunidade e compatibilidade das propostas e dos projetos submetidos ao Presidente da República e das matérias em tramitação no Congresso Nacional com as diretrizes governamentais; promover, a integração das ações do governo; análises e estudos sobre projetos e propostas de políticas públicas.
A Subchefia de Ação Governamental está subdividida em cinco subchefias adjuntas, segundo os eixos temáticos: Políticas Sociais, Infraestrutura; Política Econômica; Finanças Públicas; e Gestão Pública.
Uma outra subchefia, de Articulação e Monitoramento, também foi criada e subdividida nos mesmos eixos temáticos e tem funções de monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos prioritários.
Toda essa estruturação para a participação social e a gestão de políticas públicas faz parte de um amadurecimento no gerenciamento político de nossa democracia. A participação da sociedade na definição de políticas tem base nos princípios da OCDE e já era indicada em 2018 pela Casa Civil em seu Guia da Política de Governança Pública como elemento-chave pata impulsionar a governança pública.
Trata-se de uma mudança de cultura na gestão pública. Esse Guia é uma soft law que permite que cada ente e órgão incorpore suas disposições a seu tempo e modo. Algumas agências em âmbito federal já incorporaram em seus regimentos. É um processo e que assistiremos gradativamente.
“A participação social, entendida como a influência direta da população nos processos decisórios do Estado, só acontece de verdade se as manifestações apresentadas pela população influírem de alguma forma na tomada de decisão dos agentes públicos”, diz o Guia, que serve para a toda a administração federal, inclusive para o secretário de RelGov da Casa Civil.
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