O Ministério Público da União (MPU) publicou nessa sexta-feira (6) a portaria que cria a sua polícia institucional. Segundo o ato assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, a polícia do MPU será responsável pelo “exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Ministério Público da União”.

“O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar a boa ordem dos trabalhos das unidades do Ministério Público da União, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos membros, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das suas dependências físicas, em todo o território nacional”, destaca a portaria.

Além do policiamento ostensivo nas dependências do MPU, os agentes atuarão com escolta armada, atividades de inteligência e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco.

A polícia institucional fará parte da Secretaria de Polícia do MPU, criada pelo ato e que terá 60 dias para apresentar o seu regimento interno ao procurador-geral da República. Um membro do Ministério Público Federal será especificamente designado pelo PGR para fiscalizar e controlar o trabalho da polícia institucional.

Os agentes terão direito ao porte de arma de fogo e utilizarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico.

Confira a íntegra da portaria: