O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus. (Confira aqui)
A maior parte deste valor será utilizada pelo MEC para a aplicação dos exames nacionais como: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para a Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Nacional Superior Estrangeira (Revalida).
Parte do recurso liberado, R$ 178,6 milhões será utilizado para o cumprimento de uma série de protocolos de saúde, como o distanciamento social para enfrentamento da covid-19 durante a aplicação das provas.
Já R$ 86,3 milhões serão direcionados ao Programa Cisternas, que tem o objetivo de garantir acesso à água e o retorno de estudantes para as aulas presenciais em regiões rurais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
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PublicidadeCom informações da Agência Câmara.