Pandemia impulsiona edição de medidas provisórias

Dados do Senado apontam que a pandemia impulsionou a edição de medidas provisórias (MPs). Até agosto, Jair Bolsonaro assinou 83 delas, fazendo com que 2020 seja o ano com mais medidas editadas desde o início da contagem, em 2001. O recorde anterior é de 2002, quando durante todo o período foram assinadas 82 medidas.

Em agosto, Bolsonaro editou a milésima MP introduzida na legislação brasileira. A MP 1.000/2020  prorroga até o fim do ano o auxílio emergencial com valor reduzido.

Mesmo sem a pandemia, aponta o levantamento do Senado, o país não estaria longe deste número. A média de medidas provisórias por ano, antes de 2020, era de pouco mais de 48. Em circunstâncias normais, a MP de número mil poderia ser publicada entre agosto e setembro de 2021.

A medida provisória é uma forma de dar ao governo um instrumento de atuação rápida. O objetivo é permitir ao presidente a tomada de decisões urgentes, à princípio, sem ouvir o Congresso Nacional.

Uma vez publicada, a MP tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser ratificada pelo Congresso. A partir do 45º dia, se ainda não tiver sido analisada, passa a trancar as pautas da Câmara e do Senado até ser votada. Se aprovada, se converte em lei permanente. Se rejeitada, ou se o prazo se esgotar, é extinta e não produz mais efeitos.

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