O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quarta-feira (29) liminar para que seja anulada a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para direção da Polícia Federal (leia a íntegra da decisão). No começo da tarde, o governo federal publicou novo ato tornando sem efeito a nomeação de Ramagem para a PF (veja a íntegra abaixo). A exoneração dele da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também foi cancelada, portanto, ele seguirá no comando da agência.
Em razão disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não irá recorrer da decisão. “A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso em face da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato”, informou em nota.
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A escolha de Ramagem para a PF foi o pivô da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão de Moraes acata ação movida pelo PDT, que pede a suspensão da nomeação pela proximidade pessoal do delegado com o presidente. A escolha dele para o cargo é vista como tentativa do governo de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.
PublicidadeSua nomeação foi questionada na Justiça antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial da União, na edição de terça-feira (28), junto com a indicação de André Mendonça para o Ministério da Justiça. A oposição questiona ligações pessoais do novo diretor da PF com filhos do presidente Jair Bolsonaro investigados pela própria Polícia Federal.
De acordo com reportagem publicada no sábado (25) pelo jornal Folha de São Paulo, a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) como um dos articuladores do esquema de disseminação de notícias falsas. O inquérito das Fake News é conduzido em inquérito sigiloso pelo Supremo.
Ramagem é próximo de Carlos Bolsonaro. Em uma foto no perfil do vereador no Instagram, na virada de 2018 para 2019, Ramagem aparece com a esposa e outros amigos de Carlos, entre os quais o assessor parlamentar Léo Índio, primo de Carlos.
Sergio Moro disse na sexta-feira (24), ao deixar o cargo de ministro, que a decisão de mudar o comando da Polícia Federal foi motivada por uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro com um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente também informou que tinha preocupação do inquérito do STF e que a troca seria oportuna por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição. É algo que gera grande preocupação. Enfim, eu sinto que tenho o dever de proteger a instituição da PF”.
O agora ex-ministro não mencionou qual é a investigação. Além do inquérito envolvendo Carlos, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tem um inquérito aberto contra ele por suspeitas de lavagem de dinheiro ao acumular salários de assessores.
Na semana passada, o STF também decidiu abrir um inquérito para investigar protestos contra a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no último dia 19, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/04/2020
Edição: 81-A
Seção: 2e Página: 1
Órgão:
Atos do Poder Executivo
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2020
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
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