O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, criticou a decisão dos bancos e instituições financeiras que anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida dos bancos foi anunciada por meio de um comunicado nesta quinta-feira (16), assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Para Lupi, os bancos estão querendo tirar vantagem dos aposentados.

“Os bancos estão se prevalecendo dos aposentados e pensionistas. Eles já lucram acima da média. Não é aceitável isso”, afirmou ao Congresso em Foco o ministro, no começo da noite desta quinta.

Após redução dos juros

A deliberação dos bancos que suspenderam os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas foi uma resposta a uma decisão do Conselho  Nacional de Previdência Social (CNPS), que determinou a redução das taxas de juro dessa modalidade de empréstimo de 2,14% para 1,70%. Para as entidades financeiras, medidas como a do conselho criam distorções “relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”.

O conselho é presidido pelo próprio ministro da Previdência, que afirmou que irá trabalhar junto ao presidente Lula para que haja retorno dos empréstimos para as duas categorias. Lupi, contudo, ainda não teve tempo de conversar com o Lula sobre o tema, já que a decisão dos bancos foi anunciada nesta tarde.

“Vou trabalhar para ser cada vez mais justo com a parte mais frágil que são nossos aposentados e pensionistas”.

Por meio de nota, a Febraban afirmou que já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, “considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.

“Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”, afirmou a entidade por meio de nota.

Ainda de acordo com a federação que representa os bancos, do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável. Segundo a Febraban, as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19. O ministro criticou a alegação das instituições financeiras.

“Por quê dá lucro com o servidor e não com o beneficiário do INSS?”, questionou.