É falsa a tese de que a mineração em terras indígenas é necessária para o desenvolvimento econômico do país. Afirmar isso não se trata de opinião ou interpretação dos fatos, mas sim de uma realidade que, em sua negação, já impõe consequências sérias para a economia, o social e o ambiental brasileiro.
A mais nova obsessão do governo Bolsonaro é a busca pela aprovação do Projeto de Lei nº 191/2020, que libera garimpo e mineração em terras indígenas. Há duas semanas a base do governo na Câmara dos Deputados lamentavelmente aprovou o requerimento de urgência do projeto por 279 a 180 votos. Abrir as terras indígenas para exploração e desmontar as políticas de proteção desses territórios são promessas antigas de Bolsonaro, reiteradas enfaticamente no período em que ocupa a Presidência da República. A sanha de Jair pela mineração é um sadismo que remonta seus próprios tempos passados em que tentou ser garimpeiro e não conseguiu. Freud explica.
Fato é que o PL nº 191/20 é inoportuno, eivado de vícios de inconstitucionalidade e nocivo em sua essência. Se aprovado, gerará muito mais prejuízos para o país do que os poucos benefícios que traria para alguns grupos de mineradoras. A exploração de minério, gás e a geração de energia elétrica em terras indígenas:
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- Fere a preservação das áreas sob a perspectiva ambiental e o direito de proteção e ocupação delas pelos povos originários;
- Não teria seus lucros destinados aos povos indígenas ou a todo o povo brasileiro, como sugere o governo federal. Estes serão subtraídos por grandes corporações, especialmente estrangeiras, sem contraparte justa ao dano causado e ao usufruto limitado;
- Coloca em risco os povos tradicionais que ocupam essas terras, os quais já se encontram em conflitos constantes com invasores de terras e garimpeiros ilegais, incentivados pelo próprio Bolsonaro;
- Provocará a perda de área estimada em 160 mil km², maior que toda a extensão da Inglaterra, o que prejudica ainda mais a imagem brasileira no exterior, além de ir na direção oposta à bioeconomia, como novos fármacos, créditos de carbono e muitos outros exemplos de iniciativas para o desenvolvimento sustentável;
- Prejudica o acesso a diversos mercados comerciais, como a União Europeia, que cada vez mais aplica restrições aos produtos brasileiros por má gestão ambiental, especialmente pelo desmatamento. Isso já tem sido sentido e o PL nº 191/20 desencorajado por várias instituições do próprio mercado financeiro;
- Não apresenta correlação forte ou sensível entre a Guerra na Ucrânia e os insumos que seriam produzidos com a aprovação do projeto.
“Ahh, mas a guerra na Ucrânia ameaça a importação de fertilizantes e, por consequência, o agronegócio. Precisamos explorar as Terras Indígenas!”. A suposta urgência alegada pelo governo federal não é apenas falsa como também representa a instrumentalização da guerra e do sofrimento para avançar com a politicagem que gera degradação do meio ambiente, da imagem do país, da Constituição e dos direitos dos povos originários por ela garantidos. Nessa esteira, ainda denigre todos aqueles que produzem e trabalham corretamente no agronegócio.
Já é de conhecimento público que as maiores jazidas de potássio, essenciais na fabricação de fertilizantes, se encontram fora das terras indígenas, em especial em terras de Minas Gerais e São Paulo. Terras essas ocupadas, inclusive, pelo agronegócio. Por que não explorar essas terras? A resposta é bastante óbvia. Ademais, nossos estoques de fertilizantes têm a expectativa de durar até o final de 2023 e menos de 30% das importações desse gênero vêm da região em guerra. O potássio que temos pode abastecer nosso mercado interno até 2100.
Para todas as outras desculpas que Bolsonaro usa para justificar a mineração em terras indígenas, há alternativas. O país possui outras fontes para geração de energia, bem como para a produção de fertilizantes e minérios. O Brasil é líder mundial na fabricação de etanol e temos tido crescimento exponencial nas gerações eólica e solar, mesmo com os ataques do Palácio do Planalto a qualquer iniciativa que proponha mudanças na matriz energética do país para uma que seja mais limpa e sustentável.
PublicidadeA degradação ambiental, acelerada sem precedentes pelo atual governo, tem impulsionado as mudanças climáticas, aprofundado as desigualdades sociais do país e freado a recuperação econômica. O PL nº 191/20, patrocinado por Bolsonaro, Arthur Lira e Ricardo Barros, é mais uma bomba para a economia, para a sociedade e para o meio ambiente brasileiro. Vai na contramão do mundo e se opõe às diretrizes urgentes para um desenvolvimento sustentável.
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