O presidente Lula sancionou, na tarde desta quinta-feira (16), a primeira lei de regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Lula e a equipe econômica se reuniram na quarta (15) para definir os vetos à matéria. O relator do projeto de lei complementar (PLP) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), esteve presente na solenidade e destacou a cesta básica isenta de tributação.
“Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica e justiça social. Sim, isso mesmo, quem pode menos, pagará menos impostos. (…) A cesta básica, o alimento do povo brasileiro, a partir desta reforma tributária estará 100% isento de imposto sobre consumo. Inclusive, as proteínas. E o sistema de cashback garantirá a devolução personalizada do tributo a famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com critério social”, explicou o senador.
O cashback irá beneficiar os mais pobres na compra de gás e nos serviços de saneamento básico, energia elétrica e telecomunicações. “Agora, estamos botando o cashback para que a botija de gás, o gás canalizado, seja justo para aqueles que têm menos e não podem pagar. Água e esgoto, que é uma das dívidas sociais mais profundas deste país, também estamos fazendo justiça social tributária”, completou Braga.
Leia também
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio à repercussão do recuo do governo envolvendo o Pix por conta da disseminação de fake news, destacou a importância de se mostrar a sociedade a importância da reforma tributária.
“Seguramente essa reforma, meu caro Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária), a quem rendo todas as homenagens à vossa senhoria e a todos os da sua equipe. Essa reforma só foi possível porque houve uma compreensão da sociedade brasileira de que o atual sistema tributário não poderia mais vingar, porque houve uma compreensão da imprensa brasileira que contribuiu muito no processo de formatação dessa reforma combatendo e rebatendo a desinformação e as fake news”, observou.
Assista:
