O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei (1.085) que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo com aplicação de multa para empresas que descumprem o decreto presidencial.
A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O anúncio da medida foi feito pelo presidente Lula em 1º de maio, mas o Congresso Nacional só a aprovou no começo de junho.
Conforme as modificações propostas pela Câmara, a multa ficou estabelecida em dez vezes o valor do salário que a mulher deveria receber pautado pelo salário que o homem deveria receber. O mesmo vale se a paridade for negada por questões de nacionalidade, idade e etnia. Se houver reincidência, o valor da multa pode ser cobrado em dobro.
Histórico
Atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino. Isto é, se um homem ganha R$ 2.555, uma mulher recebe R$ 1.985.
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O projeto de lei de paridade salarial entre mulheres e homens foi aprovado na Câmara em 3 de maio e registrou dez votos contrários à proposta vindos de deputadas. A lista das deputadas que se manifestaram contra a proposta é composta, basicamente, por parlamentares ligadas às pautas conservadoras, e aliadas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
PublicidadeVeja quem votou contra a proposta
Julia Zanatta (PL-SC)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Carla Zambelli (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Rosângela Moro (União-SP)
Dani Cunha (União-RJ)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Assim como os votos femininos, os votos masculinos contrários ao projeto de lei também vieram em grande maioria do PL. Ao todo, os parlamentares do PL registraram 18 votos contra a proposta. Para a apreciação, o PL liberou os parlamentares enquanto os outros blocos e partidos indicaram a aprovação da matéria. A única exceção veio do Novo, que se posicionou inteiramente contrário.