O presidente Lula (PT) deve assinar a Medida Provisória (MP) que regulariza o mercado de apostas esportivas no país nesta quinta-feira (20). MPs têm aplicação imediata, mas valem por dois meses até serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
A expectativa do governo Lula é que a publicação da MP seja divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (21). O governo Lula tem duas principais intenções ao regularizar as apostas, também conhecidas como bet em função do verbo em inglês:
A primeira delas é acabar com o esquema de resultados combinados entre as empresas que promovem as apostas e jogadores de futebol, conforme denúncias do Ministério Público de Goiás, e que se tornou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
O segundo ponto é a arrecadação de uma receita que varia entre R$ 12 e R$ 15 bilhões. A tributação de apostas deve compor a receita prevista dentro do arcabouço fiscal. Em compasso com a medida, o Poder Executivo anunciou a instituição de 217 vagas para atuar na fiscalização de apostas na terça-feira (18).
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Arrecadação
O governo prevê taxar em 16% as empresas que realizam as apostas em território nacional, porém possuem sedes no exterior, muitas vezes em paraísos fiscais.
PublicidadeJá quem faz as apostas não deve pagar imposto algum. Entretanto, caso o apostador receba algum prêmio acima do montante de R$ 2.112, a alíquota estimada é de 30% do valor total da premiação. O ministério da Fazenda calcula que cerca de 25% das premiações devem gerar tributo.