O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (1º) um decreto de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltado para o enfrentamento ao crime organizado, adotando como foco a crise de segurança pública enfrentada no Rio de Janeiro ao longo das últimas semanas. Esta é a primeira vez que este tipo de operação não é utilizado para interferir em áreas de atuação estadual, mas sim do próprio governo federal.

O decreto cria um comitê integrado entre as forças armadas e as forças policiais federais sob coordenação do ministro da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro. As duas pastas deverão atuar de forma conjunta para fortalecer a vigilância sobre as faixas de fronteira nos estados de PR, MT e MS, bem como nos portos do Rio de Janeiro, Santos e Taguaí, bem como os aeroportos Galeão e Guarulhos.

A GLO também prevê uma frente de atuação naval e fluvial, com esforço concentrado da Marinha e Polícia Federal na Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e o Lago de Itaipu (PR). Os dois ministérios também deverão, junto à Casa Civil, apresentar um plano de modernização tecnológica de todas as forças de defesa e segurança.

As ações desses órgãos deverão ter como principal foco o enfrentamento ao poder financeiro do tráfico de drogas e o reforço em ações de inteligência contra grupos armados no Rio de Janeiro. O decreto ainda estabelece o fornecimento de equipamento para as forças empenhadas na operação.

“O dado concreto é que se chegou a uma situação muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa, e nós tomamos a decisão de fazer com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, declarou o presidente Lula ao assinar o decreto.

As operações de GLO são ordens emitidas por parte do presidente da república para que as forças de defesa atuem temporariamente em determinado campo da segurança pública. Elas são costumeiramente adotadas quando algum fenômeno extrapola a capacidade das forças policiais, exigindo reforço por parte das Forças Armadas.

Esta é a primeira operação do tipo do atual mandato de Lula, mas tal mecanismo foi amplamente utilizado tanto em seus governos anteriores quanto na gestão de Dilma Rousseff, em especial em eventos com a presença de autoridades estrangeiras, como durante as visitas do Papa Francisco I em 2012 e 2013, bem como nas Olimpíadas de 2016.

Esta GLO difere das anteriores por não empregar as Forças Armadas em atividades de competência das polícias estaduais do Rio de Janeiro. De acordo com Flávio Dino, estas permanecerão recebendo reforço por parte da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, mas sem ação por parte da Defesa ou interferência do governo