Além do decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país, o presidente Lula assinou medidas provisórias e outras normas que derrubam decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente cumpre algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda.
Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis e assinou a MP que estrutura o novo ministério. O novo presidente assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros.
Por meio de um despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Também reestabeleceu o Fundo Amazônia, viabilizando a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. Ele também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Leia também
Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.
Lula ainda determinou que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.
Por ordem do presidente, os ministros terão de encaminhar propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.
Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.
Confira abaixo os ministérios que compõem o governo:
• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República
Deixe um comentário