O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (7) a regulamentação como uma única atividade das plataformas de aplicativo, como o Uber e o iFood. Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que uma das dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores dos aplicativos é a diversidade de atividades que eles contemplam.

“É preciso controlar a atividade. É a civilidade sendo praticada. É preciso pensar no enquadramento em si da atividade econômica. O que são as plataformas? Empresas de quê? Tem desde banco, empresa de tecnologia, logística, há uma enormidade de razões sociais. Tem de ter uma ação, um enquadramento. Tem de ser uma atividade”, disse. Esses trabalhadores não têm vínculo trabalhista nem acesso aos mesmos direitos trabalhistas das demais categorias.

Marinho afirmou que nada será feito por “canetaço” e pediu aos congressistas que contribuam com sugestões. Ele também declarou que foi bastante atacado por ter declarado que, se as plataformas não ficarem satisfeitas com as novas regras, poderiam deixar o país. Mas repetiu o argumento. “Se as plataformas não gostarem, sinto muito. Tem lei vigente no Brasil. Mas, para isso, é preciso ter lei que o Congresso precisa aprovar. Pressupõe-se que a sociedade tenha debatido o tema”, declarou.

O ministro disse não acreditar que a Uber, por exemplo, deixe o país. “Fica tranquilo que não vai embora porque o Brasil é o primeiro mercado da Uber. Segundo eles, não é o mais rentável, mas é o numero um em quantidade. Ninguém quer que ninguém vai embora. Queremos garantias e proteção social para esses trabalhadores, valorização do trabalho, controle para não ter excesso de jornada”, afirmou. “Hoje não são uma atividade. Temos de pensar qual atividade econômica será”, acrescentou.

Participam do encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com o ministro, cerca de 50 congressistas.