O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que o governo considera a possibilidade de rediscutir as políticas de restrição ao porte de armas de fogo para Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) implementadas em 2023. Apesar de pessoalmente desarmamentista, o chefe da pasta declarou haver disposição em acatar parte das demandas da Bancada da Bala caso sejam amparadas pela análise técnica do ministério.
O porte de armas pelo registro de CAC foi amplamente flexibilizado na gestão de Jair Bolsonaro, política que foi revertida no governo Lula em julho de 2023, quando o até então ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou um decreto com uma série de restrições, como a redução na quantidade de armas e munições que atiradores desportivos podem portar, bem como na oferta de calibres disponíveis.
Leia também
Com a troca da chefia da Justiça de Flávio Dino para Lewandowski, a Bancada da Bala buscou se aproximar do ministro para tentar reduzir ou reverter as restrições. Na audiência, ele apontou para algumas demandas que o governo está disposto a negociar. Uma delas é a revogação da norma que proíbe o comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs.
De um lado, o ministro não vê margem para deixar de distinguir armas utilizadas para defesa pessoal das armas de calibre restrito, feitas para situações de guerra, devendo haver abordagem técnica sobre o tema. No caso das munições de 9mm, o ministro afirma não saber “se há diferença muita expressiva entre o poder ofensivo de uma [munição] .380 e uma 9mm”, sendo esta uma “questão técnica que pode ser discutida, rediscutida e vamos discutir”.
Outro pleito da bancada da bala do qual Lewandowski se mostrou disposto a ceder foi uma alteração ou revogação do trecho do decreto que estabelece um limite de armas e munições na proporção da habitualidade do atirador no clube de tiro: atiradores com maior frequência e experiência possuem direito a comprar mais armas e munições, com menor habitualidade compram menos.
O ministro ainda se dispôs a rever o trecho do decreto que trata da proibição de abertura de clubes de tiro em áreas escolares. Ele afirma que o mais provável não é uma revogação, mas sim o estabelecimento de uma interpretação jurídica que compreenda o funcionamento dos clubes já existentes antes da norma como um direito adquirido, sujeitando-os a poder manter a atividade ou receber uma indenização do Estado.
PublicidadeA declaração de Lewandowski se deu poucas horas depois que diversas entidades ligadas à defesa do desarmamento civil se manifestaram criticando a falta de diálogo do ministro com a sociedade civil sobre o tema. Segundo as instituições, que incluem o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, apenas membros do Legislativo foram consultados até o momento sobre o tema, cuja importância requer um debate amplo com a sociedade.