O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o novo arcabouço fiscal deverá ser apresentado mês que vem. Ao participar de um seminário promovido pelo BTG Pactual, o ministro destacou que o governo federal deverá apresentar a proposta ao Congresso Nacional já em março.

O cronograma inicial previa que a nova regra fiscal seria entregue aos parlamentares em abril, mas Haddad afirmou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Indústria e Desenvolvimento, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), decidiram antecipar para que o Congresso tenha mais tempo para discutir a proposta.

“Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país. Nós já tínhamos puxado para abril, mas a Simone e o Geraldo Alckmin ponderaram que, para mandar com o Congresso em abril junto com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], era bom termos um período de discussão antes”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a proposta incluirá metas exigentes, mas que sejam realistas. “Estamos estudando regras fiscais do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos porque você consegue atingir”, reforçou o ministro. “Eu sou a favor de metas exigentes. Tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”, complementou.

A apresentação de uma nova regra fiscal foi acordado com o governo para garantir a aprovação da PEC da Transição. A nova regra deverá substituir o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.

Mercado ansioso e juros altos

Haddad pediu que o mercado confie na área econômica do governo. “Eu entendo perfeitamente essa ansiedade do mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra e venda. Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência, vejo o dólar e a Bolsa, mas isso tudo vai se dissipar”, disse.

O ministro afirmou ter pedido ao presidente Lula (PT) que tenha “sangue frio” para lidar com as críticas e expectativas do mercado financeiro. “Eu falei para o presidente Lula. Nós vamos ter um pouco de sangue frio. O senhor vai começar a andar numa corda bamba. Mas, se a gente passar pela corda bamba, daqui a pouco estamos numa ponte, numa avenida… O começo vai ser duro”, destacou.

O ministro também defendeu uma redução nos juros, amplamente criticados por Lula nas últimas semanas. Na avaliação do ministro, o valor elevado da taxa Selic prejudica o ambiente econômico e é insuficiente para fazer o governo bater a meta de inflação.

“Ninguém vai conseguir colocar um edital de PPP [Parceria Público-Privada] ou de concessão com juros nesse patamar. Com 8% de taxa real, é difícil navegar”, afirmou Haddad. “É melhor chamar atenção para isso do que para a meta. Está todo mundo com meta de 3% sabendo que não vai atingir. Ninguém cumpriu meta no mundo. Pega 2022. Entre todos os países com meta de inflação, ninguém cumpriu”, defendeu.

Apesar da crítica, Haddad descartou nessa terça-feira (14) que o aumento da meta de inflação esteja na pauta da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que será realizada nesta quinta-feira (16). A possibilidade havia sido levantada após um encontro de Haddad com Lula na manhã de ontem.

O ministro fez um aceno ao Banco Central e ao presidente da autoridade, Roberto Campos Neto. Haddad defendeu que o BC não seja influenciado por “ruídos”. “Lamento se autoridade monetária se deixar levar por ruído. Você precisa ver o que está acontecendo de real. Não pode tomar uma decisão com base na fantasia momentânea de um estresse que pode acontecer”, concluiu.