O governo usou apenas 14% dos R$ 408,9 milhões que havia reservado, ainda em maio, para ações de enfrentamento ao novo coronavírus na segurança pública. Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara mostra que, desse total, R$ 55,8 milhões foram comprometidos com compras e serviços. E somente R$ 16,1 milhões foram efetivamente gastos até a última terça-feira (8).

Os recursos estavam previstos na Medida Provisória 965/2020, que perdeu a validade nesta quinta-feira (10) sem ter sido votada por deputados e senadores.

Com a perda de validade da medida provisória, os R$ 353 milhões que não foram empenhados ficam parados até que sejam direcionados por um outro ato normativo. Na falta desse ato, o dinheiro passará a compor o balanço da União.

A MP liberou recursos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicar em ações de combate à pandemia realizadas pelo próprio ministério e por órgãos vinculados: Polícia Rodoviária Federal; Fundação Nacional do Índio; Fundo Penitenciário Nacional; e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo a Consultoria da Câmara, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal concentrou a maioria dos gastos efetivamente pagos: dos R$ 20 milhões direcionados ao órgão, R$ 11,6 milhões estão empenhados e R$ 9,2 milhões foram efetivamente pagos.

A Funai também utilizou a maior parte dos recursos liberados para a instituição, que recebeu R$ 7,5 milhões pela MP e empenhou R$ 6,8 milhões deles, sendo que R$ 2,4 milhões já foram pagos.

Os órgãos que receberam as maiores verbas, no entanto, pouco utilizaram os recursos. A maior fatia dos R$ 400 milhões liberados pela MP foi direcionada ao Fundo Penitenciário Nacional: R$ 179,7 milhões. No entanto, nos seis meses de vigência da MP, nenhum valor foi efetivamente gasto e apenas R$ 17,2 milhões estão empenhados para ações vinculadas ao fundo. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública não empenhou ou gastou qualquer valor dos R$ 112,6 milhões destinados pela medida provisória.

Com informações da Agência Câmara

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