O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse que o Planalto tem como meta votar até o fim de setembro no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos infraconstitucionais e o projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o setor de gás.
“A PEC [dos Fundos] e o PL do Gás serão apreciados até final de setembro”, disse o emedebista ao Congresso em Foco.
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O relator da PEC é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A medida foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve a tramitação no plenário parada por conta da pandemia do coronavírus. O texto faz parte de um conjunto de PECs com o objetivo de reduzir os gastos obrigatórios da máquina pública. Elas foram elaboradas pelo governo e a autoria foi adotada por senadores aliados do Executivo. Se aprovado pelos senadores, a iniciativa precisa ser votada pela Câmara.
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O PL do gás muda as regras do setor para facilitar a entrada de empresas privadas. Ainda não há um relator definido. Se o texto for aprovado sem mudanças em relação ao que veio da Câmara, ele segue para sanção presidencial.
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