O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff. A petista pediu indenização por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar. A decisão, publicada nesta edição do Diário Oficial da União, segue parecer da Comissão de Anistia. A ex-presidente solicitava indenização de R$ 10,7 mil mensais, além da contagem do tempo de nove anos transcorridos entre o período em que ela foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei de Anistia, em 1979.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.

Segundo a comissão, o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A ex-presidente alegava que foi foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). O requerimento foi apresentado por Dilma em 2002, mas sua análise foi interrompida no período em que ela esteve no governo.

Em abril, quando a rejeição foi anunciada, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a negativa ao pedido da ex-presidente. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse ele durante live.