O governo federal revogou 3.072 decretos, segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República atualizados a pedido da reportagem. Foram 2.019 revogações no ano passado e 1.053 até setembro deste ano. Dentro desse “revogaço”, como ficou conhecido, estão a eliminação de normas trabalhistas, o fim do horário de verão e extinção de colegiados.
A medida foi uma determinação feita em 2019 para revisão de atos normativos anteriores ao governo Jair Bolsonaro que estivessem obsoletos. O Executivo alega que o objetivo é desburocratizar o Estado, reduzir o arcabouço normativo existente e simplificar a pesquisa da legislação. São atingidos os atos já revogados tacitamente, mas que continuavam existindo no ordenamento jurídico; aqueles cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e outros que estejam vigentes, mas cujo significado não pode ser identificado.
Em abril do ano passado, foram revogados 250 atos normativos para marcar os 100 dias de governo. O presidente Bolsonaro afirmou na ocasião que a medida iria prosseguir. “Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras”, disse ele na ocasião.
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Mais um pacote de revogação de decretos está em elaboração pela Presidência da República, mas a Secretaria-Geral não soube precisar quantos atos serão atingidos nem quando. Essa é uma das principais bandeiras do ministro-chefe da SG, Jorge Oliveira, recém indicado pelo presidente para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Revisaço
Além dos decretos, os ministérios, autarquias e fundações também são incentivados a rever normas infralegais (portarias, instruções normativas e resoluções) – o “revisaço”. No início desta semana, por exemplo, a Casa Civil revogou 35 portarias e resoluções editadas entre 2002 e 2018.
Entre os atos revogados pelo órgão da Presidência está a portaria referente à equipe de transição do governo Temer para o governo Bolsonaro, que funcionou entre novembro e dezembro de 2018. Também foi revogada uma portaria que limitava a realização de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito da Casa Civil.
PublicidadeVeja quais atos foram revogados pela Casa Civil.
O Valor Econômico informou que o Ministério da Infraestrutura prepara um “revisaço” de quase mil atos. Serão 967 normas que serão eliminadas formalmente ou consolidadas até novembro de 2021.
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