A base governista ficou com a maioria dos assentos na comissão especial da Câmara que analisa o projeto para tornar obrigatório o voto impresso no país (PEC 135/19). Deputados de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB e PSC, ocuparão 18 das 28 cadeiras de titular do colegiado . No grupo estão nomes que integram a linha de frente do Palácio como o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) (veja a lista mais abaixo).
O plano de trabalho do grupo foi aprovado nessa segunda-feira (17). A comissão do voto impresso foi instalada na última quinta-feira (13). Mesmo sem apresentar qualquer indício de fraude, o presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado da eleição caso não haja voto impresso em 2022.
Para o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), que é de oposição, uma proposta como esta deve ser tratada com “parcimônia”, pois modifica um sistema eleitoral já consolidado. O parlamentar ressaltou, ainda, que qualquer ato capaz de expor os dados do eleitor e o direito ao sigilo sobre o voto, garantido na constituição, devem ser combatidos. Ele pontuou, no entanto, que “aquela proposta que é auditável, que pode melhorar o sistema eleitoral, pode ser amplamente discutida”.
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O relator da comissão é o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR). O colegiado é presidido por outro paranaense, Paulo Eduardo Martins (PSC). Dentre as atividades presentes no plano de trabalho aprovado pelo colegiado está a realização de seis audiências públicas com participação de especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Nestas audiências públicas, estão convidados especialistas e autoridades sobre os temas correlatos à proposição em tela, dentre os quais acreditados necessário convite de ex-ministros ou atuais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo os que atualmente exerçam suas funções regulares no STJ e no STF, autoridades acadêmicas em Segurança Cibernética e Criptografia, auditores já atuantes no TSE e de outras instituições já listadas na CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados”, diz o documento.
Ainda na sessão dessa segunda a comissão aprovou oito requerimentos para debater sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil. As datas, no entanto, ainda não estão definidas e serão deliberadas durante os encontros da Comissão.
Veja o documento na íntegra:
Confira a lista dos deputados titulares na Comissão Especial da PEC 135/19:
Governistas:
Aroldo Martins (Republicanos-PR)
Bia Kicis (PSL-DF)
Darci de Matos (PSD-SC)
Edilázio Júnior (PSD-MA)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-PR)
Giacobo (PL-PR)
Guilherme Derrite (PP-SP)
José Medeiros (Podemos-MT)
Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
Magda Mofatto (PL-GO)
Paula Belmonte (Cidadania – DF)
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Pedro Lupion (DEM-PR)
Pinheirinho (PP-MG)
Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP)
Roman (Patriota – PR)
Oposição:
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Aliel Machado (PSB-PR)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Julio Delgado (PSB-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Autodeclarados independentes:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Não há comprovação de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos. A tecnologia é usada há 25 anos no Brasil. O presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “o Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”.
Base governista emplaca presidência e relatoria em comissão do voto impresso
* Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
