O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assinaram uma nota divulgada pela Secom e pelo chefe do Executivo, em que afirmam que as Força Armadas não aceitam “ordens absurdas”, como “tomada de Poder”. O documento também foi assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
A declaração veio em meio a nova tensão criada por um membro do governo, na última sexta (12), o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que é “ultrajante e ofensivo” falar em “golpe” com apoio das Forças Armadas, porém, ele fez a ressalva de que isso nunca acontecerá se a oposição “não esticar a corda”.
A declaração de Ramos gerou diversas reações no Congresso. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), encarou a fala do general como um “cala a boca” para a oposição. Segundo o líder, o ministro “faz uma ameaça caso Bolsonaro não tenha carta branca para continuar rasgando a Constituição. Por aqui, seguiremos, firmes e responsáveis, contra abusos e pela vida!”.
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O líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), disse que o governo pode ter certeza de que a corda será esticada. “Pode ter certeza que esticaremos o quanto for necessário pra barrar todas as atrocidades deste desgoverno incompetente e genocida . E a melhor corda pra isso se chama IMPEACHMENT !”, declarou.
As Forças Armadas não têm poder moderador e não é permitida intervenção do Exército sobre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Este é o entendimento do ministro Luiz Fux (confira aqui na íntegra), do Supremo Tribunal Federal em decisão judicial sobre a interpretação da Constituição da lei que disciplina o Exército.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o ministro.
Diante da repercussão, Bolsonaro e Mourão assinaram uma nota, onde afirmam que as Forças Armadas não serão usadas para nenhuma tentativa de golpe. “As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma a nota.
“Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”, completa.
O termo FFAA não existe na língua portuguesa, mas tem sido constantemente utilizado por membros do governo de Jair Bolsonaro para se referir as Forças Armadas, cuja abreviatura, segundo a língua portuguesa, é FA.
> Em decisão judicial, Fux afirma que Forças Armadas não são poder moderador
