Estabilidade do servidor é garantia contra caprichos de políticos, diz deputado

Um dos pontos mais debatidos da reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso é o fim da estabilidade para futuros servidores que ingressarem em carreiras que não sejam aquelas típicas de Estado, ou seja, as que só existem na administração pública.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), já adiantou que o fim da estabilidade sofrerá oposição no Congresso Nacional e será alvo de emendas parlamentares.

“O Brasil ainda tem um forte componente patrimonialista. Então, a estabilidade é uma garantia de profissionalização do Estado, é uma garantia de que o servidor não vai ser pressionado para agir de acordo com os caprichos políticos dos gestores de plantão”, avalia.

O deputado lembra que, em agosto, foi revelado que o governo elaborou dossiês contra servidores. Reportagem do UOL mostrou que a Secretaria de Operações Integradas (SOI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um documento sigiloso com nomes de servidores federais e estaduais apontados como antifascistas. “Sob esse governo, sobretudo, não é possível discutir fim da estabilidade. Não dá para confiar”, disse.

A reforma administrativa será tema de debate que será realizado nesta segunda-feira (14) pelo Congresso em Foco em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, do Fisco Paulista. Além do deputado Professor Israel, participam da live a deputada Erika Kokay (PT-DF), o jurista Heleno Torres, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva e o presidente da Febrafite e da Afresp, Rodrigo Spada. 

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