Clique abaixo para ouvir o comentário de Beth Veloso veiculado originalmente no programa “Com a palavra”, apresentado por Mariana Monteiro e Márcio Salema na Rádio Câmara:

Existem coisas que só acontecem no setor de telecomunicações. Quer um exemplo? Um fundo público, com dinheiro do povo, que nunca foi usado pelo governo. A Justiça não faz nada, as operadoras continuam descontando a contribuição na conta do usuário, e a telefonia no Brasil só cresce onde tem mercado, ou seja, gente que pode pagar a conta. Esse fundo é o Fust, Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Outra coisa que só acontece no setor de telecomunicações: você pode ir ao shopping, entrar numa loja e pagar três vezes mais, pela metade do tempo, para falar ao telefone, comparado com a concorrente! E a regra é de modicidade das tarifas, ou seja, tarifas acessíveis…

Mais um detalhe na legislação brasileira de telecomunicações: a lei, caduca como ficou com as rápidas mudanças na internet, poderia ter sido reformada por um projeto que dormita há mais de cinco anos na Mesa do Plenário para promover a internet no País.

Ao contrário do que reza a Constituição, o ônus da prova nas telecomunicações é sempre de quem paga a conta. Quer um exemplo? A minha operadora mudou o meu plano e reajustou a minha conta em quase 100%. E não me avisou! O único aviso que recebi foi da suspensão da minha linha se eu pagasse um débito junto à operadora no valor de R$ 700,00. Meu plano passou de R$ 200 para R$ 350, e eu tenho que provar que não autorizei um reajuste de 100% num momento de crise como este! Não é bizarro?

Como quinto item das coisas bizarras no setor de telecomunicações, está a reforma do marco regulatório do setor. Traduzindo: querem acabar com a concessão da telefonia fixa! Bem, 40 milhões de telefones estão em serviço! Mas o telefone fixo caiu em desuso! Acho que essa gente não foi informada de que está jogando dinheiro no lixo.

E de fato está: sem franquia de pagamento, a telefonia móvel cresceu muito rápido no Brasil. Mas as autoridades reguladoras nunca aceitaram aplicar a receita de sucesso para a telefonia fixa. E você sabia que, hoje, o número de telefones na prateleira, 70 milhões, é quase o dobro do número de telefones ativos?

Caso bizarro 6: na discussão desse novo marco legal, estão aqueles prédios que foram para a operadora na época da privatização do Sistema Telebrás, e que a lei diz claramente: ao final da concessão, o estado indeniza a empresa e licita tudo de novo. Na agência reguladora, a Anatel, “a lei pode estar errada”, porque o serviço tem que continuar. Então, vamos acabar com a concessão e transformar os bens concedidos, cujo nome técnico é “bens reversíveis”, em investimentos de quem já atua no mercado. Era como entregar as rodovias para as empresas, sem uma nova licitação. Tá certo, então!!!

Em mais um caso bizarro, a pauta da Anatel é acabar com a concessão pública de telefonia fixa, porque as obrigações das empresas são muitas. Ou seja, ninguém duvida de que comunicação hoje é essencial, mas, pela lei brasileira, as empresas não terão qualquer obrigação de continuidade ou modicidade de tarifas e coisas assim.

E a Internet, neste debate, sucumbe à elasticidade do tempo e à inércia dos governos. Em meio a promessas de campanhas esquecidas ou não cumpridas, o plano Internet para Todos, que foi a plataforma de campanha do atual governo para fibrar o país com acesso rápido à rede mundial de computadores, não está sequer na agenda política do segundo ano de governo!!! Sabe quantos municípios no Brasil tem rede de fibra ótica? Menos de 200, no meio de mais de cinco mil municípios.

E no meio de um debate que se mostra ousado na linha de deixar o mercado trabalhar, deixar o patrimônio público virar investimento privado e deixar a “Internet para Todos” para lá, a gente se pergunta: telecomunicações no Brasil virou briga de economista, entre os que querem deixar tudo como está e os querem acabar com um serviço de telefone fixo público, sem colocar nada no lugar.

No meio do buraco que ficará, estarão anos e anos de atraso na revolução que a banda larga irá provocar na educação e na geração e distribuição de renda e emprego neste país. Enquanto a agenda do setor for definida por empresas que alteram, à revelia do consumidor, como no meu caso, o seu contrato de prestação de serviço e você-que-vá-reclamar-em-outra-freguesia, Anatel e Ministério das Comunicações patinam na discussão de uma verdadeira política de telecom, e as opções ficam excludentes.

Ao invés de uma cesta sortida que pode ter telefone fixo, móvel, banda larga para todos – e eu disse: para todos –, mas não tem franquia zero, nem tarifa popular, nem rede compartilhada, nem transparência no serviço, tampouco qualidade garantida. Não tem alta conectividade em mais de 80% dos municípios. Isso não tem! Todo o tempo da Anatel está ocupado, porque o novo marco regulatório das telecomunicações, leia-se, o fim das licenças do STFC, está chegando. E o que isso muda na sua vida, consumidor? Tudo! E nada! Porque quem não tem internet, vai continuar não tendo! Até que o mercado decida resolver.

Mande suas dúvidas e sugestões para papodefuturo@camara.leg.br

Coluna produzida originalmente para o programa Papo de Futuro, da Rádio Câmara. Pode haver diferença entre o áudio e o texto.

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