O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, nesta segunda-feira (28), um pedido de informações nos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente sobre a tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. Na semana passada, o governo federal entrou com um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco pedindo a devolução da titularidade do arquipélago à União.
No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
“É preciso trazermos à tona os reais interesses dessa iniciativa do governo federal, considerando as diversas manifestações públicas do presidente e de altos dirigentes do governo federal que apontam para uma abertura indiscriminada da exploração de Noronha”, afirmou Danilo Cabral.
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Em novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que tentaria federalizar o arquipélago. “Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, disse Bolsonaro na época. O presidente falou que faria da região “um polo turístico”.
No pedido de informação, o deputado solicita ao Ministério do Meio Ambiente explicações sobre a liberação da pesca de sardinhas e da autorização para a exploração de petróleo nas proximidades de Noronha e do Atol das Rocas.
Ao Ministério do Turismo, Cabral questiona os pedidos realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pela Secretaria de Infraestrutura do estado que não foram atendidos pela pasta. Os recursos seriam utilizados para a concretização do projeto básico para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do arquipélago.
A área de Fernando de Noronha foi reincorporada a Pernambuco na Constituição de 1988, previsto no art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em 2002, o governo federal firmou o contrato de cessão de uso do arquipélago para a gestão de imóveis no arquipélago, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.
